Condomínio vai emitir nota fiscal a partir de dezembro de 2026: o que muda e o que não muda
A partir de 1º de dezembro de 2026, o condomínio vai emitir nota fiscal, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o documento fiscal digital que passa a ser obrigatório na cobrança da taxa condominial e de outras receitas do condomínio). A data está fixada no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, publicado em 30 de […]
Obrigações trabalhistas do condomínio em São Paulo: o guia de 2026
O condomínio de São Paulo com funcionário registrado enfrenta várias obrigações trabalhistas ao mesmo tempo: a convenção coletiva certa para cada vínculo (a CCT, o acordo anual entre sindicatos que fixa salário e benefícios da categoria), a participação nos resultados (PPR) quando há terceirizado, a gestão de riscos psicossociais da NR-1 (a norma federal que […]
NR-1 e o impacto no mercado condominial: o que muda na gestão do condomínio
A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho deixa de ser educativa e passa a ser punitiva. Isso alcança diretamente os condomínios edilícios que têm funcionários com vínculo CLT, como porteiros, zeladores, faxineiros, jardineiros e manobristas. A atualização não é nova: veio com […]
